O ESTADO DE S.PAULO
UNE inicia movimento pelo fim da corrupção
(NACIONAL)
A União Nacional dos Estudantes inicia na quinta-feira, com passeata no Rio, mobilização pelo fim da corrupção. A campanha deve se estender por todos os Estados em novembro. Entre as reivindicações, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, cita reforma política ampla, democratização dos meios de comunicação e ampliação dos investimentos em educação.
__________________________________ Polícia prende 7 por confronto que matou 2 no Paraná
Segurança e um líder do MST morreram, mas nenhum sem-terra foi detido
Miguel Portela, Evandro Fadel, José Maria Tomazela e Moacir Assunção (NACIONAL)
Cascavel - A Polícia Civil do Paraná prendeu sete seguranças acusados de envolvimento no confronto de anteontem na fazenda experimental da Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste (PR), que provocou a morte do líder do Movimento dos Sem-Terra Valmir Motta de Oliveira, de 42 anos, e do segurança Fábio Ferreira, de 25 anos, e deixou oito feridos.
De acordo com o delegado Luiz Alberto Cartaxo, os sete seguranças particulares foram presos em flagrante e autuados por formação de quadrilha, homicídio e exercício arbitrário das próprias funções. A polícia informou não ter indícios de participação da multinacional no confronto. Sobre a responsabilidade da empresa NF Segurança, contratada pela Syngenta para proteger a área, o delegado Cartaxo disse que ainda é prematuro julgá-la. A polícia apreendeu apenas um revólver calibre 38. A arma está registrada em nome da empresa de segurança e foi entregue pelos sem-terra aos policiais.
O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cascavel, Luciano Braga Cortes, disse que o governo do Paraná tem responsabilidade no confronto. “Poderíamos ter evitado essas mortes se o Poder Executivo cumprisse as ordens de reintegração.” Esta foi a terceira invasão à área da Syngenta desde março de 2006. “Lamentamos o acontecido, mas era previsto”, disse o presidente da Sociedade Rural do Oeste, Alessandro Meneghel. Segundo ele, o governo estadual deixou de cumprir seu dever ao desconhecer ordens judiciais para reintegrações de posse. O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, também responsabilizou os governos estadual e federal pelo conflito. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em nota, disse que milícias armadas têm agido no campo e nenhuma atitude foi tomada, apesar das denúncias.
A Agência Estadual de Notícias, do governo do Paraná, divulgou nota afirmando que 25 seguranças da NF Segurança - que teriam sido contratados pelo Movimento de Produtores Rurais (MPR) - chegaram atirando no domingo. Segundo a agência, a informação foi dada por policiais. Meneghel, que é organizador do MPR, negou participação no episódio. Anteriormente, o governo havia divulgado nota afirmando que, em cinco anos, já realizou 172 reintegrações de posse, “sem nenhuma morte ou violência”. “O que dirigentes da UDR não entendem é que este governo jamais fará reintegração usando de violência”, dizia a nota.
A Syngenta lamentou o confronto. “A Syngenta não autorizou o uso de força ou armas para manter a segurança.” O advogado da NF Segurança, Hélio Ideriha Júnior, garantiu que a empresa está constituída legalmente e os funcionários atuam dentro da lei.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou ter enviado a Cascavel um ouvidor agrário e um mediador de conflitos.
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Júri mantém condenação a 27 anos de prisão para assassino de Dorothy
Carlos Mendes (NACIONAL)
Belém - O Tribunal do Júri manteve ontem a condenação a 27 anos de prisão do pistoleiro Rayfran Neves Sales, o Fogoió, pelo assassinato da missionária americana Dorothy Stang. No julgamento, que durou 15 horas, Rayfran alegou que a matou em “legítima defesa”, que foi ameaçado pela freira enquanto plantava capim em um lote de Anapu, a 500 quilômetros de Belém.
A missionária, de 73 anos, foi atingida por 9 tiros em uma emboscada em fevereiro de 2005, em Anapu. Ela tentava implantar um projeto de desenvolvimento sustentado com pequenos agricultores. Isso contrariava interesses de grandes fazendeiros, alguns acusados de grilagem e desmatamento.
Rayfran fora condenado em dezembro de 2005, mas, como a pena ultrapassava 20 anos, ele tinha direito a novo julgamento. Cerca de 90 agricultores de Anapu assistiram à sessão ontem que se arrastou quase até a meia-noite. Acusação e defesa reprisaram as teses do julgamento anterior, com uma novidade: o pistoleiro Clodoaldo Batista contrariou o que disse no primeiro julgamento, em que foi condenado a 17 anos de prisão, e negou que o crime tenha sido praticado sob encomenda de fazendeiros da região.
Irritado com a nova versão de Clodoaldo, a 12ª desde o inquérito, o assistente de acusação Aton Fon Filho acusou-o de gritante contradição e pediu ao juiz Moisés Flexa que verificasse a possibilidade de ocorrência de falso testemunho. Clodoaldo disse que alguns interrogatórios foram feitos sob orientação da Polícia Civil e sob coação.
O promotor Edson Cardoso pediu aos jurados a condenação de Rayfran por homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e uso de meios que impossibilitaram a defesa da vítima. Dorothy, segundo ele, era tida como ameaça para os fazendeiros, por suas atividades sociais.
Cardoso disse que houve promessa de recompensa de R$ 50 mil e que a arma usada foi repassada a Rayfran por Amair Feijoli da Cunha, o Tato, também já condenado, como intermediário do crime a mando de Vitalmiro Moura, e Regivaldo Galvão - o único que ainda não foi julgado.
Advogado de Rayfran, César Ramos insistiu em o réu cometeu o crime em estado de “ameaça intensa” e não merecia condenação.
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Bush pede mais US$ 46 bilhões para guerras
Com isso, chega a quase US$ 200 bi a fatia do orçamento de 2008 reservada para os conflitos no Iraque e Afeganistão
NYT E AP (INTERNACIONAL)
O presidente dos EUA, George W. Bush, apresentou formalmente ontem ao Congresso o pedido de acréscimo de US$ 46 bilhões no orçamento de 2008 para financiar as guerras no Iraque e no Afeganistão. A solicitação eleva para US$ 196,4 bilhões a fatia do orçamento reservada para os gastos com os conflitos. “Devemos prover nossos soldados com a ajuda e o apoio de que eles precisam para que terminem seu trabalho”, disse Bush em entrevista coletiva na Casa Branca. O presidente acrescentou que o congressista que desejar o sucesso das tropas americanas no Iraque deve aprovar o pedido.
A oposição democrata reclamou. “O presidente quer que a gente simplesmente assine um cheque de US$ 200 bilhões? Eu acho que Bush não deve esperar que o Congresso aprove com facilidade esse pedido”, disse o líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid. A oposição avisou que só analisará o pedido no ano que vem. Para manter a máquina bélica funcionando, os democratas disseram que aprovarão financiamentos provisórios para a guerra.
A guerra no Iraque, iniciada em 2003, já custou aos contribuintes americanos US$ 455 bilhões. Somando a isso o total requisitado ontem, a média de gasto mensal com as guerras sobe para cerca de US$ 12 bilhões, ou US$ 400 milhões por dia. Esse valor diário é um pouco menor que o total anual requisitado para o combate ao tráfico de drogas no México (US$ 550 milhões) e maior que o do auxílio anual aos palestinos (US$ 375 milhões).
A Casa Branca já tinha anunciado em fevereiro que haveria um acréscimo nos gastos com as guerras. A verba total reservada no orçamento de 2008 para o Pentágono, já computado o acréscimo, será de US$ 481,4 bilhões.
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Câmbio derruba saldo das contas externas
Com estouro da remessa de lucros, superávit cai de US$ 2,25 bi em setembro de 2006 para US$ 471 milhões neste ano
Fabio Graner e Gustavo Freire (ECONOMIA E NEGÓCIOS)
Pressionado pela valorização do real ante o dólar, o balanço de pagamentos, que registra todas as transações de bens e serviços do País com o exterior, teve forte piora em setembro, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Em setembro, essa conta apresentou saldo positivo de US$ 471 milhões, bem abaixo das expectativas e quase cinco vezes menor que os US$ 2,25 bilhões de setembro de 2006.
'O resultado reflete as remessas de lucros e dividendos, que vêm crescendo há alguns meses por duas razões: o câmbio valorizado e o aumento no estoque de investimentos estrangeiros diretos (IED), que vêm se comportando muito bem', afirmou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. Por causa das maiores remessas de lucros, ele prevê para outubro um resultado negativo da ordem de US$ 500 milhões.
Em setembro, foi enviado para fora do Brasil US$ 1,686 bilhão, quase o dobro dos US$ 864 milhões verificados em igual mês do ano passado. Em outubro, até ontem, o BC registrava remessas de US$ 1,8 bilhão. A explicação para esse movimento é que, quando o câmbio está valorizado, as empresas podem enviar para suas matrizes no exterior mais dólares a cada real que obtêm de lucro. Além disso, o crescimento do IED gera um estoque de negócios que, ao produzir lucros, impacta a conta de remessas ao exterior.
'A surpresa foi a remessa de lucros e dividendos bem maior do que se esperava', concordou o economista Leonardo Miceli, da Tendências Consultoria. Ele previa saídas de US$ 1,2 bilhão. 'Essa foi a grande discrepância.' Outro fator destacado por ele foram as viagens internacionais, que tiveram saldo negativo quase duas vezes maior que os US$ 200 milhões por ele esperados.
De janeiro a setembro, a conta corrente acumula saldo positivo de US$ 5,64 bilhões - 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB) - praticamente metade dos US$ 10,253 bilhões (1,29% do PIB) de igual período de 2006. Nos últimos 12 meses até setembro, o superávit é de US$ 9 bilhões (0,75% do PIB).
IMPORTAÇÃO RECORDE
As importações brasileiras bateram recorde na terceira semana de outubro, com a maior média diária da história: US$ 590 milhões. O Brasil está comprando mais do exterior, principalmente, combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, automóveis, autopeças, adubos e plásticos.
Na terceira semana do mês, a balança apresentou superávit de US$ 469 milhões, com exportações de US$ 3,41 bilhões e importações de US$ 2,95 bilhões. Com isso, o superávit em outubro subiu para US$ 2,01 bilhões. No ano, o superávit está em US$ 32,959 bilhões, queda de 10,7% ante o mesmo período de 2006.
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Investimento direto já cresceu 135%
De janeiro a setembro, País recebeu US$ 28 bi do exterior; em todo o ano passado, total foi de US$ 18,8 bi
Gustavo Freire e Fabio Graner (ECONOMIA E NEGÓCIOS)
Em nove meses do ano, o Brasil recebeu US$ 28 bilhões em investimentos estrangeiros diretos. Uma média mensal, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC), de US$ 3,1 bilhões. O valor acumulado até setembro já é 135% maior do que no mesmo período do ano passado.
'A perspectiva de investment grade, a inflação sob controle e o próprio crescimento da economia tornaram o País um porto para os investimentos diretos', afirmou o chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC, Altamir Lopes.
Para outubro, a expectativa do BC é que entrem mais US$ 3,3 bilhões em investimentos diretos. Confirmada a previsão, o valor acumulado no ano chegará perto de US$ 31 bilhões. 'Vamos ultrapassar neste ano o pico histórico de US$ 32,7 bilhões alcançado em 2000, quando ainda estava em curso no Brasil o processo de privatizações das empresas estatais', afirmou Altamir. No ano passado, os investimentos diretos ficaram em US$ 18,8 bilhões.
Otimista, o presidente da Sociedade Brasileira de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, trabalha com estimativa de US$ 34,5 bilhões de investimentos diretos neste ano. 'Para alcançar esse valor, precisaremos ter uma média mensal de US$ 1,5 bilhão nos dois últimos meses do ano. É algo perfeitamente factível.' Neste ano, apenas fevereiro e maio apresentaram volume abaixo de US$ 1,5 bilhão.
Altamir destacou que 77,3% dos investimentos estrangeiros diretos entre janeiro e setembro podem ser classificados como novos. 'São investimentos que não estão vinculados a projetos de aquisição de plantas de produção já existentes. Estão relacionados à implementação de processos novos de produção.' Os investimentos estão disseminados por vários setores da economia. 'Não há concentração em setores específicos', disse ele.
O presidente da Sobeet observou que o Brasil vive situação diferente de outros países. 'Relatório da Unctad divulgado na semana passada demonstrou que 68% dos investimentos diretos estão relacionados a processos de fusões e aquisições de empresas.' Além disso, a maioria dos investimentos diretos é voltada ao mercado interno. 'Não é por outro motivo que 54% dos investimentos diretos entre janeiro e setembro estão concentrados no setor de serviços.' Lima prevê que em 2008 os investimentos ficarão ainda perto de US$ 34 bilhões.
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Governo pressiona bancos por corte de custos
(ECONOMIA E NEGÓCIOS)
Embora diga que não queira, o governo ameaça leiloar a folha de pagamento da clientela da Previdência caso os bancos não reduzam os custos pela prestação do serviço. Há pelo menos dois dilemas na história: 1) O ministro da Previdência, Luiz Marinho, reconhece que não existe um banco capaz de atender sozinho ao pagamento; 2) Os bancos dizem ter interesse em reduzir os custos, mas temem perder a qualidade no atendimento. Dos dois lados, há também uma preocupação, não declarada, quanto ao real interesse dos bancos em ter exclusividade, já que se trata de clientes de baixa renda. __________________________________
Em 2008, efeito maior na indústria
Uso da capacidade deve cair, reduzindo ameaças inflacionárias
Fernando Dantas (ECONOMIA E NEGÓCIOS)
Os investimentos na economia brasileira, que estão aumentando a um ritmo quase três vezes superior ao da produção industrial, farão com que a ocupação da capacidade instalada comece a cair em meados de 2008, reduzindo a ameaça inflacionária e permitindo que a economia cresça a um ritmo mais rápido de forma sustentável. Essa é a conclusão de um estudo do economista Aurélio Bicalho, do Banco Itaú. 'Grande parte do investimento de 2006 e 2007 ainda não maturou, mas os seus efeitos devem começar a ser sentidos a partir de 2008', diz Bicalho.
A ocupação da capacidade instalada é uma das principais preocupações do Banco Central (BC), que decidiu interromper a queda da taxa básica, a Selic, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana passada. A Selic está em 11,25% ao ano. Na visão tradicional dos economistas, a demanda aquecida faz com que as indústrias operem próximo do limite da sua capacidade produtiva. Se a demanda segue crescendo e a indústria não consegue produzir mais, a tendência é que os preços subam.
Por outro lado, os investimentos aumentam a capacidade produtiva da indústria, mas não imediatamente - qualquer decisão de investir, da compra de uma máquina à montagem de uma fábrica, demora algum tempo até se refletir concretamente na ampliação do potencial produtivo de uma empresa. Se os investimentos forem suficientemente altos por um período suficientemente longo, a capacidade pode crescer mais que a produção. Como resultado, a ocupação da capacidade instalada tende a cair e o risco inflacionário dela proveniente se reduz.
O estudo do Itaú mostra que é exatamente isso que deve acontecer no Brasil a partir do segundo semestre de 2008, por conta da onda de investimentos iniciada ainda em 2006. Com cálculos econométricos baseados em séries históricas de utilização da capacidade instalada, produção industrial e investimentos, Bicalho chega à conclusão de que, no Brasil, os investimentos têm que crescer 2,2 vezes mais rápido que a produção industrial para que a ocupação da capacidade instalada fique constante, isto é, não cresça nem caia.
A boa notícia é que os investimentos estão crescendo quase três vezes mais que a produção industrial. Isso significa que a utilização da capacidade tende a cair. Na comparação de agosto de 2007 com o mesmo mês de 2006, os investimentos cresceram 21% e a produção industrial, 6,6%. Tomando-se uma medida mais abrangente, que compara os 12 meses de setembro de 2006 a agosto de 2007, com o período equivalente de setembro de 2005 a agosto de 2006, houve um crescimento de 13,3% dos investimentos e de 4,5% da produção industrial.
O problema, porém, como explica Bicalho, é que o efeito dos investimentos na capacidade de produção só começa a ser sentido em média quatro trimestres depois do seu início e tem o seu maior impacto depois de passados de seis a sete trimestres.
Nos dois primeiros trimestres, ao contrário, o investimento tende a aumentar ainda mais a utilização da capacidade instalada, já que ele ainda não está fazendo nenhum efeito em termos de aumento da produção, mas amplia a demanda do setor de bens de capital.
Computando todos os seus dados em modelos econométricos, o economista do Itaú mostra que a onda de investimentos a partir de 2006 fará com que a ocupação da capacidade instalada medida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) caia de 82,3%, em agosto de 2007, para níveis decrescentes, abaixo de 82%, a partir de agosto de 2008, atingindo 81,7% em dezembro de 2008.
Já a série da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que atingiu 85% no segundo trimestre de 2007, deve recuar para 84,2% no quarto trimestre de 2008. Em ambos os casos, o economista usa as séries livres de efeitos sazonais.
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Governo volta a adiar leilão de usina do Madeira
Data do pregão foi transferida pela terceira vez: de 29 de novembro para 10 de dezembro
Leonardo Goy (ECONOMIA E NEGÓCIOS)
O governo adiou ontem, novamente, a data do leilão de concessão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Agora, em vez de ocorrer no dia 29 de novembro, a previsão é de que o leilão seja realizado no dia 10 de dezembro. Essa já é a terceira data fixada pelo governo. O plano inicial era fazer a licitação no dia 30 de outubro.
Depois, a data foi mudada para o dia 22 de novembro e, em seguida, para 29 de novembro.
A nova data será oficializada em portaria que será publicada hoje no Diário Oficial da União com as diretrizes para a realização do leilão. Com essas regras na mão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já anunciava ontem que definirá os termos do edital do leilão no próximo dia 30.
O governo decidiu também reduzir em R$ 5,00 por megawatt/hora o preço máximo da energia a ser produzida pela usina de Santo Antônio.
A decisão pelo novo adiamento foi tomada a partir de uma proposta de cronograma apresentada pela Aneel, no qual a agência sugeria a nova data ao Ministério de Minas e Energia. 'Esse é o prazo que a Aneel pediu para viabilizar o leilão', disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
No cronograma sugerido pela Aneel, haverá um intervalo de aproximadamente 40 dias entre a publicação do edital (provavelmente no dia 31 deste mês) e o leilão. O aumento do prazo foi uma das solicitações feitas pela Aneel para ter mais tempo de analisar os documentos das empresas interessadas. E também para que os interessados possam analisar com mais calma os termos do edital. 'O prazo maior é necessário para atender a todos os prazos legais, sem percalços', disse o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman.
Tolmasquim disse que a nova data será mantida, mesmo se a Secretaria de Direito Econômico (SDE) não conseguir romper os contratos de exclusividade entre os principais fornecedores de turbinas do País e o consórcio Furnas/Odebrecht. 'O ideal é que esses contratos fossem derrubados, pois isso aumentaria a competição', disse Tolmasquim.
O presidente da EPE disse também que o preço máximo da energia da usina foi reduzido devido à mudança no cálculo da energia garantida da usina. Na semana passada, a EPE anunciou que revisou o volume assegurado pela usina de Santo Antonio de 2.150 MW médios para 2.215 MW médios. Com isso, o preço máximo deverá ser reduzido de R$ 130 por MW/hora para R$ 125,00 por MW/hora.
A portaria do Ministério de Minas e Energia com as diretrizes do leilão confirma a decisão do governo de estabelecer limites para a participação de construtores e fornecedores no projeto. Segundo o documento, esses dois tipos de empresa poderão ter, somados, no máximo 40% dos consórcios que disputarão o leilão e 20% da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada pelos vencedores da disputa.
A Aneel havia, em um primeiro momento, avaliado que esse tipo de limite não poderia constar do edital. Desta vez, porém, a agência não deverá se opor à inclusão desse item na versão definitiva do edital. A diretora da agência Joísa Campanher Dutra, relatora do caso, disse que, após avaliar juridicamente a sugestão do ministério, a 'crença' da área técnica Aneel é de que o estabelecimento desses limites não é ilegal.
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Governo volta a estudar PPPs para rodovias
Abandonadas até agora, o Ministério dos Transportes já pensa em fazer Parcerias Público-Privadas também para ferrovias e portos do País
Lu Aiko Otta (ECONOMIA E NEGÓCIOS)
As Parcerias Público Privadas (PPP) do governo federal, que jamais saíram do papel e recentemente pareciam ter sido abandonadas de vez, deverão ser retomadas nos próximos meses. Elas são apontadas como uma “tendência natural”, depois do sucesso do leilão de rodovias realizado no início deste mês. Segundo informações da área técnica, já há estudos preliminares para PPPs não só em rodovias, mas também em ferrovias e portos.
O plano do Ministério dos Transportes é prosseguir com as concessões, mas nem todas as rodovias são sustentáveis apenas com a cobrança de pedágio. É aí que entrarão as PPPs. Principalmente nas áreas menos desenvolvidas do País, será necessária uma associação entre o governo federal e a iniciativa privada para oferecer estradas em melhores condições.
“As PPPs são uma experiência bem-sucedida na Europa e o governo precisa avançar nessa área”, disse o presidente da BR Vias, Martus Tavares. “As PPPs serão necessárias para não onerar o governo naqueles projetos que não podem ser transferidos à iniciativa privada na forma de concessão.”
Vencedora nos 321 quilômetros da BR 153 e segunda colocada na disputa pela concessão da Fernão Dias, da Régis Bittencourt e da rodovia que liga Curitiba a Florianópolis, a BR Vias se prepara para competir nas próximas licitações em infra-estrutura. “Esse é o nosso negócio”, afirmou Tavares. “Temos um diferencial importante: somos uma empresa criada para operar concessões e não uma empreiteira buscando obras.”
A empresa é uma associação entre o grupo Constantino (Gol), a Splice (Telefonia) e a construtora W Torre, que, segundo Tavares, não é uma empreiteira, mas uma empresa especializada em construção e leasing de edifícios.
A BR Vias será a principal beneficiada, caso as propostas vencedoras da espanhola OHL sejam consideradas insustentáveis. Ou seja, se ficar comprovado que ela se ofereceu para cobrar um pedágio que não lhe permitirá fazer os investimentos exigidos pelo governo federal. Essa é a análise que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende concluir e divulgar na próxima sexta-feira.
Também a partir da sexta-feira, as concorrentes derrotadas no leilão terão acesso aos detalhes das propostas vencedoras. Com base nos números, poderão apresentar recursos. “Vamos verificar se de fato é uma proposta exeqüível, pois os concorrentes podem recorrer do resultado do leilão”, disse Tavares. “Não estou dizendo que vamos fazer isso a priori.”
Apesar da cautela do presidente da BR Vias, técnicos do governo dão como certa a apresentação de recursos. Não há, porém, quem aposte muitas fichas numa reviravolta dos resultados.
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Freqüências para TV digital põem Brasil e EUA em lados opostos
Americanos querem liberar freqüências para usar em telefonia e internet sem fio, mas Brasil tem outros planos
Jamil Chade (ECONOMIA E NEGÓCIOS)
O Brasil se opõe aos planos do governo americano de definir as freqüências da TV digital no mundo. O governo vai tentar bloquear a iniciativa americana na conferência que ocorre nesta semana, em Genebra, promovida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). A idéia dos americanos é de permitir que uma banda seja definida rapidamente para que a freqüência usada pela TV analógica possa ser liberada para outros fins, como celulares e internet sem fio. Mas o Brasil é contrário a essa posição. “Enquanto os americanos pegam todas as freqüências existentes para a telefonia, nós precisamos ainda de espaços para outras finalidades. Só a TV pública, por exemplo, precisará de quatro canais”, afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Pelos cálculos americanos, a definição das freqüências abriria um espaço de US$ 15 bilhões para o uso comercial das freqüências que seriam liberadas. Mesmo assim, a posição brasileira é bem diferente. “Nosso prazo para a migração para a TV digital é 2016. Não podemos defender que a freqüência seja definida já”, disse Costa. Segundo ele, o governo americano gastou US$ 1,5 bilhão para subsidiar a migração de casas onde a renda não permitia a compra de novos aparelhos.
Mas os americanos tem outra percepção. O embaixador americano Richard Russel estima que a freqüência é “valiosa demais” para simplesmente esperar. Os americanos querem ter concluído a migração da TV analógica para a digital até fevereiro de 2009.
“Sabemos que nem todos os países vão se mover no mesmo ritmo, e que os que farão mais tarde não querem uma definição já. Mas nossa avaliação é de que temos de definir a faixa para que empresas possam se sentir à vontade para desenvolver suas tecnologias”, disse Russel.
Outra briga do Brasil está relacionado à tentativa dos europeus de definir a banda C como de uso exclusivo de celulares. Costa também é contra a proposta. “No Brasil, 18 milhões de pessoas assistem TV por antenas parabólicas que usam essa freqüência”, disse.
RÁDIO
O governo ainda deverá usar a conferência da OIT para tentar fazer avançar os testes com as tecnologias de rádio digital. Há dois anos o governo promove testes com o sistema americano, mas não está satisfeito.
Recentemente, testes foram iniciados com a tecnologia européia. Ontem, Costa se reuniu com autoridades européias para pedir uma maior cooperação. “Queremos implementar um novo padrão, mas que seja acessível também às pequenas rádios.”
